Mauro Costa Mendes Cateb Opções



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do contrato de arrendamento mercantil implica na perda da legitimidade pelo arrendatario, caracterizando-se este esbulho.Defiro liminarmente a

Art 3º Em face da não aplicação da sistemática operacional do atendimento às linhas e precisamente pelo descumprimento do áreas e rotas pelos operadores detentores do outorga para operar no STPAC, a Secretaria por Estado de Transportes realizará uma substituição Destes papelada em uso, mediante escala do apresentaçãeste a ser informada por Portaria.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalização do Privada, endossada pelo Secretário-Geral do Controle Externo, voltada à implementação do ação estratfoigica para a redução do estoque existente no Controle Interno, Destes atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte do Contas, no sentido por de que haja análise simplificada Destes atos de menor complexidade, a serem selecionados por meio por trilhas do auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, do entendimento utilizando este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas com vistas à redução do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro do menor complexidade, mediante a criaçãeste do trilhas por auditoria pela Sefipe; 2) em feição excepcional, com prejuízo do disposto no art.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em de que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na analogia Destes votos e das notas taquigráficas, este seguinte resultado por julgamento:

RAFAEL Por AGUIAR BARBOSA, restabelecendo os efeitos do Acórdão nº 644/14 - TCDF; II - dar conhecimento desta decisão ao recorrente supra nomeado, assinando prazo por 30 (trinta) tempo de modo a qual apresente documentaçãeste comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, utilizando ESTES acrfoiscimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) o retorno dos autos à Secretaria por Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, com a seguinte proposição: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria por Saúde do Distrito Federal qual, pelo prazo de 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto no item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena por aplicação do multa. Vencido este Relator, que manteve este seu voto, no qual foi seguido através Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

assim sendo, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis de penhora,

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe no que consiste a tua proposta, qual seria a origem da fonte por recursos e este valor necessário de modo a sua própria execução).

1. Este destrancamento por recurso especial interposto contra decisão interlocutória pressupõe, para além da comprovação do perigo por dano irreparável, que o interessado demonstre a forte probabilidade de êxito do recurso especial.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria por Estado de Solidariedade do Distrito Federal para aferiçãeste Destes efeitos sociais da implantaçãeste Destes restaurantes comunitários. DECISÃEste Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, por pacto usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - ter por cumprida a Decisãeste nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria por Estado por Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (qual incorporou as funções da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano e Social) que: a) mantenha sistema de pesquisa e avaliaçãeste periódica de modo a este Programa de Restaurantes Comunitários, buscando em algum momento aprimorá-lo, com o objetivo do mensurar a efetividade do programa para o público-alvo estabelecido; b) a implementação de programas similares seja precedida do planejamento de que contemple a Sentido por metodologia e procedimentos por avaliação Destes objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar o retorno dos autos à Secretaria por Auditoria de modo a fins do arquivamento.

Sustenta este apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública de modo a processar e julgar Secretário do Estado, em razãeste de crime do responsabilidade, uma vez de que tais agentes políticos gozam por foro especial por prerrogativa por função, somente sendo possível ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, nos Teor do art. oitoº, I, a, do regimento interno.

de que o valor foi apurado pelo autor com base em simples calculos aritmeticos, portanto, indefiro o pedido (artigo 475-B do Codigo do Processo

O Supremo Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela inexistência do direito de candidatos à remarcaçãeste por testes do aptidãeste física, em razãeste de circunstâncias pessoais, ainda qual de caráter fisiológico ou do força elevado, salvo contrária disposiçãeste editalícia.

Considerando a aprovação pelo Banco Interamericano de desenvolvimento – BID do modelo operacional do novo sistema integrado de índice transportes de modo a o Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista de modo a o primeiro semestre do 2006.

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