Mauro Cateb para Leigos

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O fundamento desta obrigaçãeste de prestar alimentos é o princípio da preservação da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e o da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), pois vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão do parentesco, vínculo conjugal ou convivencial de que o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, pelo caso de sua morte, podendo este credor reclamá-los dos últimos até as forças da herança, na proporção de cada um. O espólio possui a obrigação do remunerar alimentos àquele a de que este de cujus deveria, ainda qual a obrigação mesmo que fixada depois da morte. Tal obrigação é devida até a ultimação da partilha, a ser descabido o abatimento dos valores repassados a título por alimentos do quinhão hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Logo, não arcará com o débito alimentar aqueles legatários de que nãeste possuírem condições para fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes tem o mútuo dever por assistência, por tratado usando a hipotese da prestaçãeste do 1 e da necessidade do outro. De ressaltar qual a obrigaçãeste alimentar oriunda do poder familiar, não há do se falar em reciprocidade. Nãeste é renunciável, cessível e penhorável, o CC 2002 em seu art estabelece que têm a oportunidade de este credor não exercer o direito do pleitear alimentos, porfoim lhe é vedado renunciar desta garantia, natural tais como é este respectivo crédito alimentar insuscetível por cessãeste, compensação ou penhora por tratar-se por garantia da subsistência do credor. 78

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4 adolescente, garantindo-lhes o direito à vida, à saúpor, à alimentaçãeste, à educaçãeste, ao lazer, à profissionalizaçãeste, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ou seja, colocá-los a salvo de toda MANEIRA de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, é obrigaçãeste primordial dos pais ou responsáveis. Similarmente identicamente conjuntamente ao prescrever de que nenhuma criança ou adolescente será objeto do qualquer forma de negligência, violência, este ECA pune, atravé especialmentes por seus agentes, qualquer atentado, por ação ou omissãeste a esses direitos fundamentais. A negligência pelo cuidado, a discriminaçãeste no tratamento, a exploração sexual, os maus-tratos infligidos à criança e ao adolescente são exclusivamente algumas DE formas por violar seus direitos. Para dizer não a uma infância vitimizada, é preciso proporcionar a ela um atendimento condigno, iniciando através aplicabilidade das normas legais por profissionais, instituições e integrantes do Estado e da comunidade comprometidos utilizando a infância e a adolescência. Diante da vasta legislação Brasileiro, priorizando a proteção integral e especial da criança e do adolescente por seus pais ou responsáveis, verifica-se que a família é revestida do deveres e passível de ser punida, enquanto a criança e este adolescente são reconhecidos tais como credores dessa relação. Se ainda nos deparamos com inúmeras situações de violência pelo âmbito familiar, é devido, em Parcela, às multiplos posições vivenciadas através criança e pelo adolescente no processo histórico, passando do Completa desprezo e indiferença à infância e à adolescência, vigente antes do sfoiculo XV até ao XVIII, à valorização DE mesmas pelo final do sé especialmenteculo XIX e durante este XX. A valorizaçãeste ocorrida em o século XX elevou a criança e este adolescente à condição do credores dentro da relação familiar. A partir desse breve recorte histórico, É possibilitado a-se compreender de que, pelo global, certos padrões de comportamento Destes pais em relação aos filhos sempre existiram.

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